I CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
EDITAL 01/2011 – CAPP – GESTÃO LOGUS
O Centro Acadêmico Pedro Paulo Christóvan dos Santos (CAPP), entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, no intuito de fomentar a produção acadêmica na Graduação, elabora e torna público o presente edital para apresentação de artigos jurídicos em concurso realizado no período letivo de 2011/1, nos seguintes termos:
DO OBJETO
Art.1°. O Concurso tem por objeto a seleção de artigos jurídicos científicos.
Art.2°. Os artigos deverão, necessariamente, versar sobre tema jurídico, sob pena de desclassificação do certame.
Art.3°. O resultado do concurso será divulgado, no Centro de Convenções da UFOP, como parte do I Congresso Jurídico Vila Rica, a ser realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2011.
DO REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO
Art.4°. O candidato deve estar regulamente matriculado em Curso de Graduação em Direito de qualquer instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DA INSCRIÇÃO
Art.5°. Os artigos deverão ser individuais, com a submissão de um único trabalho por candidato.
Art.6°. A inscrição é efetuada no ato de envio do artigo para o e-mail capp@ufop.br, EM CONJUNTO COM O COMPROVANTE DE MATRÍCULA RECENTE (mês de abril de 2011) em Curso de Graduação em Direito da respectiva instituição de ensino superior freqüentada pelo candidato.
Parágrafo único. A tentativa de inscrição de dois ou mais artigos por um mesmo candidato ensejará a sua desclassificação do certame.
Art.7°. Os trabalhos deverão ser enviados ao e-mail capp@ufop.br, IMPRETERIVELMENTE, até as 23h59min do dia 30/04/2011. NÃO SERÃO ACEITAS INCRIÇÕES FORA DO PRAZO.
Art.8°. Em nenhuma hipótese, serão aceitas alterações, inserções ou exclusões no artigo após o envio.
Art.9°. As inscrições são gratuitas.
DA ELABORAÇÃO DO ARTIGO
Art.10. A extensão do artigo será limitada ao mínimo de 03 (três) e ao máximo de 05 (cinco) laudas (excluídas capa e referências bibliográficas), em papel A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: justificado, sem separação de sílabas; Espaçamento entre linhas: 1,5; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: 3 cm (superior e esquerda); 2 cm (inferior e direita), obedecendo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Art.11. Os artigos deverão ser escritos em Língua Portuguesa, não sendo cobrado conhecimento relativo ao Decreto 6.583/2008 (Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa).
Art.12. Os títulos e subtítulos, quando houver, deverão ser redigidos em negrito, mesma fonte do texto, corpo 14.
Art.13. As citações, de até três linhas, devem ser feitas no corpo do texto, entre aspas.
Art.14. As citações com mais de três linhas devem ser feitas com recuo de 4 cm, sem aspas, em corpo 10, justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art.15. As indicações bibliográficas e as notas explicativas devem ser feitas em nota de rodapé, em corpo 10, justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art.16. O candidato deverá apresentar referências ou citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes.
Art.17. Os artigos deverão ser despersonalizados, contendo o nome do autor apenas na capa, junto ao título do artigo.
Parágrafo único. A identificação por parte do candidato/autor no corpo do texto do artigo acarretará sua desclassificação.
Art.18. O conteúdo dos trabalhos será de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores e a reprodução indevida de textos ou fragmentos de textos de outros autores, sem a devida referência bibliográfica, acarretará eliminação do processo seletivo.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art.19. Os membros da Comissão Julgadora (efetivos e suplentes) serão divulgados após o término do prazo para inscrição dos artigos.
Art.20. Os artigos regularmente inscritos serão encaminhados aos membros da Comissão para análise e atribuição de notas entre 0 e 10 pontos.
Art.21. Os membros efetivos, suplentes e convocados da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente concurso.
Art.22. Não caberão recursos quanto à avaliação desta Comissão, soberana em sua análise.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art.23. A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios:
a. Enquadramento formal (segundo as regras da ABNT) – 1,0 ponto;
b. Uso correto da língua portuguesa – 1,0 ponto;
c. Objetividade e clareza no desenvolvimento do texto – 2,0 pontos;
d. Conteúdo apresentado na fundamentação – 2,0 pontos;
e. Originalidade nas conclusões – 2,0 pontos;
f. Contribuição científica ao tema – 2,0 pontos.
DA PREMIAÇÃO
Art.24. Todos os candidatos regularmente inscritos receberão Certificado de Participação no Concurso.
Art.25. Os trabalhos que obtiverem as cinco maiores notas receberão Certificado de Mérito.
Art.26. O resultado será comunicado via e-mail e afixado nos locais de costume do prédio do Departamento de Direito da UFOP.
Art.27. O 1° (primeiro), o 2° (segundo) e o 3° (terceiro) classificados receberão Menção Honrosa e Prêmio no Centro de Convenções da UFOP, no segundo dia do I Congresso Jurídico Vila Rica da Universidade Federal de Ouro Preto (28 de maio de 2011), além da premiação abaixo descrita.
Art.28. Os prêmios dos três primeiros classificados serão:
§1º. Ao primeiro lugar, inscrição acadêmica para o EMED Betim 2011.
§2º. Ao segundo lugar, desconto de R$ 70,00 (setenta reais) na Livraria do CAPP.
§3º. Ao terceiro lugar, desconto de R$ 40,00 (quarenta reais) na Livraria do CAPP.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.29. A inscrição no concurso implicará aceitação integral, por parte dos candidatos, com:
I – Todas as disposições e exigências deste Edital.
II – O resultado da avaliação da Comissão Julgadora.
III – Autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte da obra pelo Centro Acadêmico Pedro Paulo Christóvan dos Santos, a qualquer época e por qualquer meio de comunicação (inclusive Internet), desde que citado o autor.
Art.30. Os casos omissos, bem como as situações não previstas no presente Edital, serão resolvidos discricionariamente pela Comissão Organizadora do certame.
Ouro Preto, 1º de abril de 2011.
Murilo Giardini dos Anjos
Diretor de Estágio, Pesquisa e Extensão
CAPP – Gestão Logus
(Original assinado)
